Uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) pode determinar a volta da obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. Já foram obtidas 40 assinaturas de apoio à proposta (a quantidade mínima para apresentar o PEC é de 27 assinaturas).
>>Matéria sobre o assunto na revista Imprensa.
O projeto de lei (PL) 3232/1992, que pode resultar numa nova Lei de Informação, também teve movimentação e está na Mesa Diretora da Câmara Federal. Vejam abaixo a última movimentação, do dia 18/6.
"PL 5.322/2009
Autor: Cleber Verde
Data da Apresentação: 01/06/2009
Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta na imprensa falada, escrita, televisiva, cinematográfica e em outros meios de comunicação inclusive eletrônico.
Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto Despacho: Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Regime de tramitação: Prioridade
Em 18/06/2009"
>>Link para acompanhar toda a tramitação.
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